quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Nova lei obriga a prescrição de Medicamentos Genéricos também na rede privada.

Imagem apenas ilustrativa
Câmara aprova obrigatoriedade de prescrição de genéricos em receita

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) proposta que obriga a prescrição de remédio pela sua denominação genérica.

A medida consta do Projeto de Lei3249/00, do ex-deputado Dr. Hélio, que inicialmente propunha a medida apenas para a rede pública e hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, o relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), entendeu que seria inconstitucional criar uma obrigação apenas para um grupo de médicos, e estendeu a medida a todos. "Entendemos que a obrigação deve ser feita a todos os médicos vinculados à rede hospitalar pública ou particular, a fim de que a lei, de modo isonômico, confira esse direito a todos os usuários dos serviços de saúde no Brasil", disse.

Marca

A proposta faculta ao médico o direito de, após a denominação genérica, indicar o nome comercial ou de marca. O profissional pode ainda expressar sua preferência por um dos produtos, e se manifestar contra a substituição de um medicamento específico por seu genérico.

Apesar das mudanças para corrigir algumas medidas, o projeto aprovado segue o substitutivoaprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Como tramita de forma conclusiva, a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para revisão dos senadores.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=19345


Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcia Becker


Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/516559-CAMARA-APROVA-OBRIGATORIEDADE-DE-PRESCRICAO-DE-GENERICOS-EM-RECEITA.html

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